Que informações posso consultar na Rede de Informação Cadastral?

A Rede de Informação Cadastral é uma plataforma de demonstração de vários dados que permite obter informações referentes a nome de construção, endereço, número de lote, legislação, despacho, etc..
Além disso, a Rede de Informação Cadastral presta consulta visualizada de servidão cartográfica que permite fazer directamente consultas sobre a situação geográfica e a área envolvente da servidão cartográfica, conhecendo directamente quais lotes cujo direito de desenvolvimento está vinculado por servidão cartográfica.

Preciso ter profundo conhecimento de informática para utilizar a Rede de Informação Cadastral?

A concepção da Rede de Informação Cadastral focaliza sobretudo o princípio de melhor servir a população. Portanto, basta possuir um conhecimento geral sobre computador e acesso à Internet, para os usuários poderem aplicar este sistema.

Há diferença entre a Rede de Informação Cadastral, os Sistemas de Informação Geográfica de Macau e o Macau Geoguide?

Quanto às funcionalidades, a Rede de Informação Cadastral difere dos Sistemas de Informação Geográfica e do Macau Geoguide, anteriormente lançados. Os Sistemas de Informação Geográfica de Macau e o Macau Geoguide caracterizam-se pela demonstração de informações e de localização sobre o ambiente geográfico, o equipamento social e as instalações recreativas e culturais; enquanto a Rede de Informação Cadastral, recentemente lançada, foca mais os dados cadastrais referentes aos lotes, às construções, ao conteúdo de despachos e à servidão cartográfica, sendo aberta ao público para ser consultada e visualizada via Internet, prestando informações referentes às legislações e formalidades administrativas.

Como posso na Rede de Informação Cadastral procurar informações pretendidas referentes aos lotes ou às construções?

Poderá fazer pesquisa de lote ou construção directamente no mapa ou inserir o nome da construção, endereço, número de lote ou número de despacho para fazer a respectiva pesquisa.

Posso imprimir os dados da Rede de Informação Cadastral e utilizá-los como documentos de cadastro oficialmente emitidos?

A criação da Rede de Informação Cadastral tem como objectivo proporcionar aos usuários uma plataforma de demonstração de informações complexas que servem somente de referência, não produz qualquer efeito legal. Portanto, ao usar esses dados os usuários deverão confirmá-los com as autoridades ou entidades competentes. Para pedir os documentos de cadastro oficiais, os utentes poderão pedir planta cadastral à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro (formalidades e despesas).

Por que um terreno está envolvido em vários despachos?

Um terreno está envolvido em vários despachos porque, de modo geral, parte de conteúdo do despacho inicial foi alterado, acrescentado, ou suprimido, ou por se realizar um novo desenvolvimento de solos ou a reaquisição do direito de aproveitamento de terreno, entre outros. Portanto, é preciso o estudo de todos os despachos relevantes para conhecer plenamente o conteúdo da concessão do terreno.

Qual a relação entre o número de lotes e o conteúdo dos despachos com a nossa vida quotidiana?

Na urbanização e desenho das novas zonas de desenvolvimento a concretizar pelo Governo, cada lote é numerado por um código que, através da Rede de Informação Cadastral, permite conhecer a localização e a área do lote. Contudo, nem todas zonas possuem número de lote. A Rede abrange zonas como: Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai - Macau, Bairro da Ilha Verde, Aterro entre Bacia Norte do Patane e Praia Grande, Bacia Sul do Patane, Hipódromo, Novos Aterros da Areia Preta (NATAP), Novos Aterros do Porto Exterior (NAPE), Zona Nova de Aterros do Porto Exterior, Baía da Praia Grande-A~E, Taipa Norte, Baixa da Taipa, Jardim Oceano, Aterro do Pac On, Baía de Pac On, Aterro da Concórdia e Zona Industrial de Seac Pai Van.
Nos despachos estão são definidos formas de concessão, prazos de aproveitamento e de arrendamento, finalidades e restrições de aproveitamento, bem como as consequências jurídicas da violação de regras. Com este website, poderá consultar os despachos sobre solos, podendo fazer pesquisa de boletins oficiais nas bibliotecas públicas e no website da Imprensa Oficial de Macau.

Pretendo comprar um prédio. Posso saber se o terreno em causa é uma propriedade concedida por arrendamento?

Na Rede de Informação Cadastral, poderá fazer a pesquisa de construção, de endereço, de número de lote, para encontrar o despacho correspondente e saber se o terreno é uma propriedade concedida por arrendamento ou qual o tipo de concessão correspondente. Além disso, poderá fazer pedido de certidões de registo predial ou informações escritas de registo predial (Busca) na Conservatória de Registo Predial para saber se o terreno é concedido por arrendamento.

Se o lote onde resido pertence a um terreno concedido por arrendamento, qual o prazo necessário para fazer a renovação?

De modo geral, o despacho de concessão de terreno especifica o prazo de arrendamento que, por sua vez, está incluído no registo predial, indicando se a concessão do terreno está renovada ou não. O interessado pode dirigir-se à DSSOPT para tratar da renovação (formalidades e despesas), seis meses antes do termo da concessão.

Posso aproveitar o meu terreno para construir um prédio com o número de andares de acordo com a minha vontade?

Não pode. Cada terreno está sujeito às limitações de aproveitamento como as de finalidade, de altura, entre outras. Estes dados estão incluídos nos despachos ou na Planta de Oficial (PAO). Embora possua o direito de propriedade ou de aproveitamento do terreno, o interessado terá de cumprir as disposições do contrato de concessão e da PAO. O proprietário pode pedir PAO (formalidades e despesas) à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, consultando os despachos e legislações correspondentes, conhecendo as respectivas disposições.

O que é a Planta de Alinhamento Oficial (PAO)? Que relação tem entre a Planta de Alinhamento Oficial (PAO) e a vida quotidiana?

Nos termos do «Regulamento Geral da Construção Urbana», Decreto-Lei n.º 79/85/M, de 17 de Agosto, o alinhamento é a linha fixada pela DSSOPT que define o alinhamento da fachada a arruamentos ou vias públicas que dão serventia ao lote. Além do alinhamento nela contido, a Planta de Alinhamento Oficial (PAO) abrange ainda a finalidade do desenvolvimento, a área de terreno, e alguns requisitos especiais para a urbanização, permitindo conhecer informações sobre o limite do terreno de origem e o limite após a planificação, bem como algumas condições do desenvolvimento de terreno.

Qual é a importância do prazo de validade da Planta de Alinhamento Oficial (PAO)?

Nos termos do «Regulamento Geral da Construção Urbana», Decreto-Lei n.º 79/85/M, de 17 de Agosto, " A planta de alinhamento oficial e a planta cadastral oficial têm um prazo de validade de 12 meses, contados da data da respectiva emissão." Nos termos do mesmo diploma, a planta de alinhamento oficial é o requisito para apreciação e aprovação de projectos de construção, e para apresentar tais projectos à DSSOPT, é obrigatório entregar a planta de alinhamento oficial válida.

Por que motivo há terreno não se encontra Planta de Alinhamento Oficial (PAO)?

Nos termos do «Regulamento Geral da Construção Urbana», Decreto-Lei n.º 79/85/M, de 17 de Agosto, o requerimento do proprietário, do procurador, do concessionário do terreno, ou do locatário a Planta de Alinhamento Oficial (PAO) será fornecida pela DSSOPT.

Quem pode requerer Planta de Alinhamento Oficial (PAO)?

Em regras, o proprietário, o procurador, o concessionário do terreno, ou o locatário têm requisitos para o requerimento de Planta de Alinhamento Oficial (PAO). Os requerentes podem requerer Planta de Alinhamento Oficial (PAO) e/ou planta cadastral no balcão exclusivo do serviço "one-stop" de Planta de Alinhamento Oficial (PAO), prestado pela DSCC e pela DSSOPT.

Como é classificado o grau de risco de derrocada de um talude? Onde se encontram mais informações sobre os taludes em Macau?

O grau de risco de derrocada é classificado de acordo com um mecanismo de avaliação, que se encontra na webpage “Rede de Informação sobre a Segurança de Taludes”, com o endereço: http://slope.dssopt.gov.mo. Para mais informações, faz favor consultar a mesma webpage..

Como posso dar sugestões ou opiniões acerca da Rede de Informação Cadastral?

Poderá preencher os dados no formulário do website, ou apresentar opiniões ou sugestões através de telefone, de fax, de correio electrónico, ou de correio à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro. Esperamos as vossas preciosas opiniões (telefone n.º 2834-0040; fax: 2834-0046; correio electrónico: cadonline@dscc.gov.mo; endereço da DSCC: Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício "CEM", 5.º andar).