Portaria n.º 226/92/M

de 26 de Outubro

Artigo 1.º Para garantir as observações dos vértices geodésicos Monte da Barra, Hotel Oriental, Taipa Grande, Baixa da Taipa, Coloane Alto e Monte de Ká-Hó, é criada uma servidão especial, denominada servidão cartográfica definida nos termos do artigo seguinte.

Art. 2.º — 1. Não podem ser por qualquer forma obstruídos:

a) O espaço compreendido acima das superfícies cónicas assentes nos vértices geodésicos Monte da Barra, Hotel Oriental, Taipa Grande, Baixa da Taipa, Coloane Alto e Monte de Ká-Hó, definidas por geratrizes com uma inclinação angular de dez graus positivos em relação aos planos de nível correspondentes aos topos dos citados vértices geodésicos;

b) As visibilidades do vértice geodésico Monte da Barra, para os vértices geodésicos Hotel Oriental, Taipa Grande e Coloane Alto;

c) A visibilidade do vértice geodésico Hotel Oriental para o vértice geodésico Monte da Barra;

d) As visibilidades do vértice geodésico Taipa Grande para os vértices geodésicos Monte da Barra, Coloane Alto e Baixa da Taipa;

e) A visibilidade do vértice geodésico Baixa da Taipa para o vértice geodésico Taipa Grande;

f) As visibilidades do vértice geodésico Coloane Alto, para os vértices geodésicos Monte da Barra, Taipa Grande e Monte de Ká-Hó;

g) A visibilidade do vértice geodésico Monte de Ká-Hó para o vértice geodésico Coloane Alto.

2. As servidões geográficas correspondentes às visibilidades, referidas nas alíneas b), c), d), f) e g) do número anterior, são definidas por volumes prismáticos cujas faces laterais são planos verticais afastados dez metros para cada lado da linha de intervisibilidade entre os vértices referidos e cuja face inferior é definida por um plano de rampa cinco metros abaixo da referida linha de intervisibilidade.

3. Como anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, lX, X, XI a esta portaria e que dela fazem parte integrante, publicam-se as representações gráficas das geratrizes e das linhas de intervisibilidade, com as respectivas cérceas, referidas no n.º 1.

Art. 3.º O vértice geodésico Baixa da Taipa, referido nos artigos anteriores, será posteriormente definido, em função das condicionantes da futura urbanização da zona.

Art. 4.º São revogadas as Portarias n.º 114/86/M e n.º 49/87/M, de 9 de Agosto e 27 de Maio, respectivamente.

Governo de Macau, aos 23 de Outubro de 1992.

Publique-se.